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VOC� SABIA...que no dia 07 de maio de 1982, pela Resolu��o n. 32, o CONDEPHAAT efetivou o tombamento dos im�veis do PALACE HOTEL e do THEATRO PEDRO II? Ap�s o inc�ndio do Theatro em 15/07/1980, a propriet�ria do �Quarteir�o Paulista�, uma subsidi�ria da AMBEV (Cia. Cervejaria Antarctica Niger), al�m de n�o se comprometer com a reconstru��o, cogitou at� em demolir o conjunto. As for�as vivas da cidade se juntaram e, em 1982, esse conjunto hist�rico arquitet�nico foi tombado pelo Condephaat, vindo a ser desapropriado pelo Estado de S�o Paulo. E qual foi a raz�o para tanto? � primeira vista, fica a impress�o que se buscava a preserva��o de um patrim�nio material arquitet�nico. Sim, mas n�o apenas isso. � de se lembrar que concorre um patrim�nio imaterial intang�vel, representado por emo��es, relacionamentos e experi�ncias que s�o transmitidos de gera��o a gera��o, constantemente recriados em fun��o de seu ambiente, de sua intera��o com a natureza e de sua hist�ria, gerando um sentimento de identidade. Na hip�tese, respeitou-se uma soma de valores. Ribeir�o Preto ter se tornado o centro de uma regi�o de terras fertil�ssima e a Capital do Caf�. A riqueza que isso proporcionou. A engenhosidade, criatividade e pertencimento dos seus empreendedores. A resili�ncia � crise de 1929, concluindo os edif�cios no in�cio da d�cada de 1930. O florescimento da vida cultural e social a exigir locais de frequ�ncia sofisticada. O sentimento de orgulho que envolveu toda a popula��o pela grandiosidade e efeito est�tico do chamado �Quarteir�o Paulista�. A admira��o que provocou (e provoca) nos visitantes. Por essas e outras raz�es, em 1989, o Governo do Estado de S�o Paulo obteve a imiss�o na posse desses im�veis, no �mbito da A��o de Desapropria��o ajuizada perante a 2a. Vara da Fazenda P�blica local, passando-os, no mesmo ano, provisoriamente (at� a obten��o do dom�nio), para o Patrim�nio da Prefeitura Municipal de Ribeir�o Preto, que os restaurou. De acordo com a Constitui��o Federal, em seu artigo 216, "constituem patrim�nio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de refer�ncia � identidade, � a��o, � mem�ria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira". No Estado de S�o Paulo, a avalia��o e preserva��o, atrav�s do tombamento, desses bens s�o feitas pelo CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrim�nio Hist�rico, Arqueol�gico, Art�stico e Tur�stico - que � um �rg�o administrativo vinculado � Secretaria da Cultura do Estado de S�o Paulo, formado por representantes de diversas entidades (entre as quais secretarias estaduais, entidades de classe e universidades), encarregado de deliberar sobre os processos que lhe s�o apresentados, relativos ao patrim�nio cultural do Estado de S�o Paulo. O �tombamento�, por sua vez, � um instrumento legal de prote��o. � a primeira a��o a ser tomada para a preserva��o dos bens culturais, na medida em que impede legalmente a sua destrui��o. Se um bem, conjunto de bens ou at� mesmo uma cidade s�o tombados, � porque, ao longo de suas forma��es hist�ricas, foram reunindo uma s�rie de caracter�sticas que os fizeram um exemplar �nico e not�vel para a mem�ria. A Lei Estadual n� 10.774, de 01 de mar�o de 2001, prev�, entre outras provid�ncias, multas em caso de interven��o n�o autorizada nos bens tombados. O valor das multas � calculado em UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de S�o Paulo), e aumenta conforme a gravidade das infra��es. Em Ribeir�o Preto, Al�m de todo �Quarteir�o Paulista� e Pra�a XV, est�o tombados pelo CONDEPHAAT: Catedral Metropolitana, Casa da rua Caramuru (Solar Villalobos); Antigo im�vel da Cia. Cervejaria Paulista; Edif�cio Diederichsen; Esta��o Barrac�o; E.E.Sinh� Junqueira; E.E.F�bio Barreto; E.E. Guimar�es Jr; E.E. Otoniel Mota e Sistema Vi�rio, �rea Cerde e Conjunto Arquitet�nico da antiga Fazenda Monte Alegre (Campus da USP).